Igreja quer impedir eleição de corruptos

Por determinação da CNBB, padres pedem aos fiéis que assinem projeto de lei de iniciativa popular que barra a candidatura de políticos condenados pela Justiça em qualquer instância

Os padres brasileiros se transformaram em “cabos eleitorais” na caça a 500 mil assinaturas de apoio a um projeto de lei de iniciativa popular que poderá revolucionar o processo de escolha do presidente da República, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores no país.
A proposta impede a candidatura de condenados pela Justiça já em primeira instância, além de tornar o acusado inelegível por oito anos. Cerca de 800 mil eleitores já assinaram o projeto, que pela legislação precisa ter 1,3 milhão de adesões – 1% do eleitorado brasileiro – para ser enviado à Câmara dos Deputados.
Hoje, a inelegibilidade ocorre somente depois de esgotada toda possibilidade de recursos à Justiça. A determinação para que os padres arrebanhem apoio ao projeto partiu do comando da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O pedido por assinaturas é feito ao final das missas, sobretudo nos fins de semana, quando é maior a presença de fiéis.
Os padres distribuem as fichas de adesão ao projeto e pedem que sejam devolvidas preenchidas no sábado ou domingo seguinte. Com a estratégia, aplicada nos cerca de 40 mil templos que tem no Brasil, a Igreja Católica foi a responsável por aproximadamente 90% das 800 mil adesões ao projeto alcançadas até o momento, conforme dados da CNBB. Esse, no entanto, é o número já contabilizado.
Segundo o secretário executivo-adjunto da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB, Daniel Seidel, grande volume de fichas já foi enviado à sede da confederação, em Brasília, mas ainda não foi somado por falta de pessoal. “Estamos precisando de voluntários para ajudar na contabilização”, declara. Ainda conforme Seidel, o total necessário de adesões será alcançado em agosto.
O texto impede ainda a candidatura de ocupantes de cargos nos poderes Executivo e Legislativo que, diante de possível condenação na Justiça, se afastam dos postos para não se tornar inelegíveis. Pressão O secretário-adjunto afirma que a decisão da CNBB em participar da campanha, chamada Ficha limpa, foi uma forma de pressionar para que a reforma política seja realizada no país. “Só uma pressão maior da sociedade pode fazer com que o Congresso Nacional se posicione sobre o assunto”, argumenta Seidel.
Mas há ainda outro motivo. Há 10 anos foi aprovado pelos parlamentares o primeiro projeto de lei de iniciativa popular que previa punição para candidatos que utilizavam da compra de votos para se eleger, movimento também capitaneado pela CNBB. O sucesso da campanha anterior motivou a atual. A coleta de assinaturas teve início em maio de 2008. O planejamento da confederação, e das outras 40 entidades que participam da busca por adesões, prevê o envio do texto ainda este ano para aprovação pelo Congresso. Assim, o projeto já passaria a valer em 2010, quando serão eleitos o presidente da República, dois terços do Senado, deputados federais e estaduais. Assim que chegar à Câmara dos Deputados, onde o projeto será votado em turno único, todas as fichas serão conferidas. Pela legislação, as adesões a um projeto de lei de iniciativa popular precisam trazer nome e número do título de eleitor. É preciso ainda que o 1,3 milhão de assinaturas seja de moradores de pelo menos cinco estados, com pelo menos 0,3% do eleitorado de cada um. Depois da conferência, comprovado o cumprimento de todos os pré-requisitos, o texto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, vai a plenário.
Os passos seguintes são a apreciação, também em turno único, pelo Senado e o envio do projeto para sanção do presidente da República. Histórico O projeto de lei de iniciativa popular que previa punição para compra de votos foi aprovado com rapidez pelo Congresso. Foi apresentado à Câmara dos Deputados em 10 de agosto de 1999 e aprovado em 21 de setembro. No Senado, a apreciação ocorreu dois dias depois, e a sanção, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, no dia 28. Três projetos semelhantes ao que está em fase de coleta de assinaturas já tramitam no Congresso Nacional. Nenhum, porém, é de iniciativa popular. Foram apresentados pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). Um prevê a inclusão de reputação ilibada entre as condições para elegibilidade. Outro nega candidatura a políticos que respondam a processo judicial.
O terceiro prevê, além de reputação ilibada, idoneidade moral para candidatos. Os textos foram apresentados em 2007 e 2008, mas, até o momento, não chegaram ao plenário.
Fonte: Estado de Minas