Jornalista: PEC pede volta do diploma

Deputado apresenta proposta de emenda à Constituição pedindo a volta do diploma para jornalistas

Agência Brasil

Com o apoio de 191 deputados, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que exige diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista foi apresentada hoje à Câmara dos Deputados pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Agora ela será encaminhada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para analise. A proposta visa incluir na Constituição um dispositivo que estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. A PEC também estabelece que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação. Na justificativa à PEC, Paulo Pimenta afirma que "a história cansou de demonstrar que o jornalismo produzido por pessoa inepta pode causar sérios e irreparáveis danos a terceiros, maculando reputações, destruindo vidas e nodoando de forma irreparável o princípio democrático". Segundo ele, para se conseguir um diploma de jornalismo em curso superior de ensino, exige-se o efetivo e comprovado aprendizado de determinadas matérias aplicadas e fundamentais a essa formação. Segundo Pimenta, não é pelo fato de a profissão de jornalista não ter Conselho ou Ordem Profissional que não se exige qualificações específicas em lei. "Ante a inexistência de tais órgãos, se torna mais necessária a qualificação de seus profissionais junto às instituições de ensino superior", disse. Paulo Pimenta afirma ainda que o advogado, o médico e o engenheiro em razão das técnicas peculiares às atividades que exercem devem, antes, cursar as respectivas faculdades. "E não é diferente para o jornalista, o qual, além de operador da comunicação, conhecedor não só da palavra e da escrita, deverá, invariavelmente, ser também detentor de uma macrovisão do processo de produção da notícia, requisito este que, igualmente, se adquire nos bancos das universidades." Além da PEC apresentada hoje à Câmara, também já está tramitando no Senado outra PEC, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentada nos últimos dias, visando incluir no texto constitucional a obrigatoriedade do diploma de curso superior em comunicação social na área de jornalismo para o exercício da profissão. As duas PECs foram apresentadas ao Senado e à Câmara depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitar a exigência de diploma para o exercício da profissão.