Após decisão do STF, Palocci faz planos para 2010

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta quinta-feira, por 5 votos a 4, a denúncia por quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa contra o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP).Livre do processo, o parlamentar tem agora condições para disputar cargos de maior expressão nas eleições de 2010. Ele é cotado, por exemplo, para ser o candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo.
"A análise exaustiva e pormenorizada dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a iniciativa do então ministro da Fazenda e, menos ainda, que indiquem uma ordem dele proveniente para a consulta, emissão e entrega de extratos da conta-poupança de Francenildo dos Santos Costa", destacou em seu voto o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, relator do caso.
A maioria do Supremo acompanhou o voto do relator, rejeitando a sugestão da Procuradoria-Geral da República para o acolhimento da denúncia.
Ocorrido em 2006, o escândalo envolvendo Palocci custou-lhe o cargo e o status de nome natural dentro do PT para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na época, Francenildo relatou à imprensa que Palocci, ex-prefeito de Ribeirão Preto (SP), encontrava-se com lobbistas em uma casa de Brasília, suposto local de distribuição de dinheiro e festas privadas.
Depois da denúncia, o caseiro teve seu sigilo bancário quebrado e divulgado para a imprensa por conta de um alto valor depositado em sua conta. Os recursos poderiam justificar a tese de que ele estava a serviço da oposição.
Francenildo alegou que o dinheiro viera de seu pai, que realizava os depósitos em segredo por ele ser um filho ilegítimo.
O ex-assessor de imprensa do então ministro da Fazenda, Marcelo Netto, acusado de ser o responsável pelo vazamento dos dados bancários do caseiro, também foi inocentado pelo STF.
Já o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, suspeito de ser o operador da quebra do sigilo bancário, virou réu e será julgado por um tribunal de primeira instância. O caso estava sendo apreciado pelo STF porque Palocci, por ser deputado federal, tem foro privilegiado.
"Os indícios de autoria relativamente a Antonio Palocci Filho e Marcelo Netto são débeis, frágeis e tênues. Baseiam-se em meras presunções e meras especulações", comentou o ministro Ricardo Lewandowski.

Discurso repetido

A disputa, entretanto, foi acirrada. Quatro dos nove ministros do Supremo queriam dar prosseguimento à investigação. O STF tem 11 integrantes, mas os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa estão em licença médica.
Para o ministro Carlos Ayres Britto, o STF deveria receber a denúncia porque havia indícios suficientes para dar início à ação penal.
"Esse caso é emblemático porque envolve um cidadão comum, do povo, um homem simples que teve a coragem de, inclusive num fórum público, a CPI dos Bingos, revelar o que lhe parecia deslize e desvio de comportamento de autoridades ou pelo menos de uma autoridade de primeiro escalão", sublinhou Ayres Britto.
"Justamente contra esse cidadão comum, homem simples mas destemido e corajoso e desassombrado, se desencadeou a quebra do sigilo bancário dele e o vazamento dos dados para toda a imprensa, como se uma pessoa pobre, simples e comum não tivesse o civismo suficiente para, sem interesses subalternos, revelar fatos que impunham às autoridades apurar pelo menos a sua aparência de ilicitude penal", acrescentou o ministro, repetindo o mesmo discurso que a mídia usou contra Palocci quando surgiram as primeiras acusações osbre a quebra de sigilo do caseiro.
Sentado na primeira fila de cadeiras à frente do plenário do Supremo, Francenildo dos Santos Costa acompanhou todo o julgamento que lhe impôs uma derrota no embate contra Palocci. Saiu do tribunal sem falar com os jornalistas e escoltado por um advogado.

Planos para 2010

Reportagem desta sexta-feira do jornal Folha de S. Paulo diz que com a decisão favorável do STF, Palocci deverá ser o candidato do PT ao governo de São Paulo em 2010. Segundo o jornal, ele teria feito este acerto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fim de tentar 'limpar o nome' numa eleição majoritária para voltar a ser uma estrela de primeira grandeza.
Segundo a Folha, mesmo livre judicialmente da acusação de quebra do sigilo do caseiro, Palocci não é visto por Lula como uma alternativa no jogo presidencial. Lula acha que, politicamente, ele ainda precisa responder aos eleitores.
Apesar do otimismo de Lula com a candidatura de Palocci em São Paulo, pesquisas qualitativas em poder do PT paulista revelam que a situação de Palocci não é tão simples assim. A lembrança de um poderoso ministro que quebrou o sigilo bancário de um caseiro grudou no petista e, por isso, seu índice de rejeição aumentou. Levantamentos feitos sob encomenda do PSDB também vão nessa direção.
Nos bastidores do PT, até os amigos de Palocci dizem que, se ele for mesmo concorrer ao governo de São Paulo, terá de reconstruir a imagem de gerente da economia, na tentativa de remover as cicatrizes deixadas pelo escândalo que o derrubou da Fazenda, em março de 2006. Mas não vai ser fácil para o ex-ministro conquistar alianças pela esquerda, já que em sua passagem pelo governo Palocci mostrou-se conservador e pouco afeito às bandeiras defendidas pelos movimentos sociais.

"Petista neoliberal"

Por isso mesmo, não está no horizonte do Planalto, devolver Palocci ao corpo ministerial do governo. Quando foi ministro da Fazenda, Antonio Palocci estabeleceu uma aliança nefasta com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, dando à política econômica dos primeiros anos do governo Lula um caráter conservador e muito próximo do que havia sido a política neoliberal do governo Fernando Henrique Cardoso.
Palocci chegou a manter em seus postos de comando uma boa parte dos economistas e funcionários de alto escalão da Fazenda que atuaram no governo FHC. Sua política econômica ortodoxa gerou desavenças dentro do próprio governo, que passou internamente a conviver com duas alas: a dos "rentistas" liderada por Palocci, Meirelles e Paulo Bernardo e a dos ditos "desenvolvimentistas", grupo do qual faziam parte o ex-ministro José Dirceu, a ministra Dilma Roussef e o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega.