Presidente Lula regulamenta profissão de mototaxista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (29/07) lei que regulamenta a profissão de mototaxista no país.

Depois que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir os últimos detalhes, caberá aos municípios autorizarem ou não o serviço.

O texto do projeto, que tramitava há oito anos no Senado, regulamenta também as profissões de motoboy e motovigia, que presta serviço de segurança comunitária.

A nova lei determina que, para exercer essas atividades, o motociclista precisa ter no mínimo 21 anos, habilitação na categoria A (de motos) há pelo menos dois anos e um curso de especialização, que ainda será regulamentado pelo Contran.
A lei foi sancionada mesmo diante da pressão de entidades ligadas à segurança no trânsito e do Ministério da Saúde, que apontou problemas no uso coletivo de capacetes.

O presidente vetou apenas um artigo - o que estabelecia obrigações para os seguranças motorizados, como acompanhar o fechamento dos portões das casas ou avisar anormalidades à polícia. “Esse é um critério contratual, não de legislação. Por isso, houve o veto”, explicou o ministro das Cidades, Márcio Fortes.
Sobre o artigo mais polêmico da lei, que trata dos mototáxis, o ministro defende que qualquer cidade brasileira pode adotar o serviço, desde que esses profissionais respeitem as regras de trânsito. “Se ele exercer a profissão de forma consciente, não tem problema”.
Estão previstas adaptações nas motos, incluindo antenas corta-pipas e barra protetora de pernas - o chamado mata-cachorro.

O piloto deverá usar ainda colete com dispositivos refletivos. Segundo o ministro Márcio Fortes, haverá um prazo de um ano para que os profissionais se adaptem às novas regras. “Ao sancionar a lei, a motivação foi não fechar os olhos à realidade.

Mototáxi e motoboy são atividades que já existem e a prevenção é regulamentar para evitar que sejam exercidas de maneira diferenciada”, afirmou.
O ministro disse que o modelo de curso ainda não foi definido, mas isso será feito o mais breve possível. Ao anunciar a sanção, Fortes disse que a atividade de motovigia — vetada pelo presidente — não deve ser tratada em lei, mas em contratos privados de segurança.