Entidades comemoram saldo de atos em defesa da Lei Maria da Penha

As representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), dos Movimentos de Mulheres Camponesas, das Mulheres Indígenas, das Mulheres Quebradoras de Coco de Babaçu e de outras redes feministas, avaliaram como positiva a jornada, realizada em Brasília (de 25 a 27 de agosto), que consistiu em uma série de ações políticas em defesa da Lei Maria da Penha.

Munidas de uma petição online assinada por 9 mil pessoas integrantes de movimentos e redes feministas, a comitiva formada por mulheres de 17 estados participou de audiências e debates, na tentativa de proteger a Lei de possíveis ameaças decorrentes da anunciada reforma no Código de Processo Penal Brasileiro.

Para Joana Santos, integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e coordenadora do Fórum Social de Mulheres de Pernambuco, a audiência pública na Câmara dos Deputados, coordenada pela Comissão de Segurança Pública - última atividade do grupo ocorrida no dia 27 de agosto - foi muito válida, "pois os deputados destacaram o compromisso importante assumido pelo legislativo, de combater projetos que prejudiquem as conquistas trazidas pela Lei".

Em pauta na Câmara

A bancada feminina da Câmara propôs uma pauta alertando sobre a necessidade de um grande debate sobre a Lei Maria da Penha, que foi prontamente assinada por todos os líderes de partido presentes. A data ainda não foi marcada.

Joana comentou sobre a necessidade de uma fiscalização competente para acompanhar o cumprimento da Lei, e ressaltou que o comprometimento de todos os segmentos da sociedade é fundamental.

Segundo ela, as ações de mobilização social instituídas em Pernambuco são exemplos de que a sociedade pode ajudar na causa. "As pessoas não podem substituir o Estado, mas podem atuar como informantes das autoridades", aponta Joana, ao lembrar do bem sucedido projeto Vigília Pelo Fim da Violência Contra Mulheres, que funciona em Recife, Pernambuco.

Avaliada como positiva, a jornada em defesa da Lei continua. As organizações prometem seguir com mobilizações constantes no sentido de fiscalizar as decisões do governo relacionadas ao assunto e de coletar, até o dia 15 de setembro, um maior número de assinaturas para a petição.

A Lei

A Lei 11.340/2006 entrou em vigor em agosto de 2006 para preencher uma lacuna no sistema penal brasileiro que aplicava a deficiente Lei do Juizado Especial Criminal (que julga crimes de menor potencial ofensivo) aos casos de violência doméstica e familiar praticada contra mulheres.

O nome da Lei foi escolhido como forma de homenagear a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu agressões de seu marido durante seis anos. Condenado a oito anos de prisão por duas tentativas de homicídio contra a esposa, ele conseguiu redução de penalidade por meio de recursos jurídicos e cumpriu apenas dois anos de pena. Maria da Penha ficou paraplégica, e hoje é símbolo de movimentos em defesa dos direitos das mulheres.

Fonte: Adital