Ministra critica decisão do STJ sobre Lei Maria da Penha

16/03/2010

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou ontem que existe uma incompreensão, por parte da sociedade e da Justiça, sobre a Lei Maria da Penha, que pune crimes de violência doméstica.

“O Poder Judiciário interpreta a Lei Maria da Penha como protetiva à mulher em detrimento do homem, mas ela protege a família brasileira. Isto se chama política pública, ações afirmativas do Estado com as quais se protege o grupo mais fragilizado”, disse a ministra durante a 4ª Jornada da Lei Maria da Penha, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Eliana Calmon considerou equivocada a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que impede o Ministério Público Federal de propor ação penal, nos casos de lesões corporais leves, sem a presença da vítima.

“Não podemos voltar no tempo. Antes o homem era condenado, pagava cesta básica, voltava pra casa e dava outra surra na mulher”, afirmou.

Segundo a ministra, a justificativa do STJ é de que se deve dar o mesmo tratamento a todas as lesões corporais.

“Lesões corporais domésticas não podem ser comparadas a lesões causadas em brigas de vizinho ou em discussões de trânsito”.